Preterida com medalha do mérito estudantil busca reparação na Justiça

Disputa judicial sobre medalha de mérito estudantil de melhor aluno

Liminar garante colocação de stent em 72 horas na rede pública

Ação para obter determinação judicial. Tumor na vesícula biliar.

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado

Lei de Falências moderniza legislação tributária no Brasil

de recuperação judicial; Mas também há aspectos negativos que diminuem as chances de sobrevivência da empresa.

Indenização por danos em viagem de lua de mel é mantida pelo TJRN

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (ID nº 51147139).

CGJ-SC busca aproximação com serventias extrajudiciais para aprimorar trabalho

atenta às reclamações e dúvidas recebidas pelo Sistema de Atendimento do Extrajudicial

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Advogado que em notificação extrajudicial ofende a reputação de outro causídico. Documento levado

Desvio de finalidade da Comissão de Conciliação Prévia invalida acordo celebrado

extrajudicial e, regra geral, confere quitação ampla, com exceção das parcelas ressalvadas no termo assinado.

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.

Lei nº 11.232, de 22/12/05

execução fundada em título judicial, e dá outras providências.

Empresa de vigilância terá que adequar jornada

Ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, após a empresa se recusar a ajustar sua conduta por meio de assinatura de acordo extrajudicial

Concessionária deve arcar com aluguel de carro para cliente

empresa agravante por quase 90 dias, sem qualquer solução, conforme notificação extrajudicial.

Caern deve repassar valores a viúvo de ex-funcionária

A CAERN e o IASAN terão que cumprir um acordo extrajudicial firmado e pagar, ao viúvo de uma ex-funcionária da Companhia.

Viúva de vítima de acidente de trânsito ganha indenização

Uma viúva de uma vítima de acidente de trânsito ganhou uma ação judicial contra a empresa

Nova lei de falência traz temor sobre a possibilidade de extinção das obrigações do falido, diz palestrante

A mudança na legislação que trata sobre a recuperação judicial e falência, promovida pelo artigo

Quanto ganha o Economista perito, cursos, requisitos e qual a área de atuação?

concentra elevada demanda por cálculo judicial. Como a área de atuação é ampla, o profissional pode

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Presidente do STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade na Justiça

O imóvel teve a propriedade consolidada em procedimento extrajudicial realizado pela CEF, e acabou

Endividamento no agronegócio pressiona produtores e pedidos de recuperação judicial crescem 45%

Para o especialista, Adriano Bedran, a fragilidade financeira atinge desde pequenos agricultores até grandes grupos do setor

Justiça proíbe trabalho infantil em redes da Meta sem aval judicial

MPT e MP-SP pedem que empresa seja condenada a pagar R$ 50 milhões